O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou no dia 15 de agosto, a lei de Nº 14.183 que, entre outras medidas, sanciona o aumento do teto da isenção de carros PCD no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros novos comprados por pessoas com deficiência.
A isenção do IPI para o carro PCD que antes era de R$ 70 mil, passa a ser de R$ 140 mil.
Além disso, a nova lei também diminui de quatro para três anos o prazo para a troca do veículo adquirido com isenções pelo público PCD.
Até então, os beneficiados tinham a autorização de vender o automóvel após dois anos de compra. No entanto, o cidadão que vender o veículo antes do prazo (agora de 3 anos), precisará pagar o tributo não recolhido, ou seja, ressarcir a União com o desconto obtido quando comprou o veículo com o benefício do PcD.
Nesta nova lei, as pessoas com deficiência auditiva não estão inclusas como beneficiários.
De acordo com o Ministério da Economia, “embora se reconheça a boa intenção do legislador, a proposição legislativa acarretaria renúncia de receita sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem a apresentação de estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro”. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
É válido salientar que o novo teto de R$ 140 mil passa a vale apenas até o dia 31 de dezembro deste ano. A partir de 2022, um novo teto será estabelecido pelo Governo.
Mais opções de carros
Para quem ainda não sabe, os carros PCD são livres das taxas de impostos como o IPVA, IPI e ICMS. Eles são de uso exclusivos de pessoas com deficiência, com exceção de deficiência grave ou severa, impedindo que o PCD seja o condutor do veículo. Neste caso, o condutor precisa ser o representante legal.
Esses veículos PCDs podem ser apenas isentos de impostos, assim como também podem sofrer adaptações para melhor atender o condutor do automóvel.
Atualmente, há no mercado automobilístico brasileiro, diversas marcas que produzem veículos especialmente para esse público. Porém, com o valor anterior de R$ 70.000 estipulado, só era possível comprar carros compactos e médios com a isenção.
Agora, com o teto de R$ 140.000 estabelecido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é possível encontrar mais opções de veículos. Carros compactos automotivos, carros médios e SUV entram na lista e são mais opções com isenção total dos impostos cobrados.
Os carros SUC, por exemplo, são mais vantajosos para as pessoas com deficiência, pois são mais fáceis de entrar e sair devido ao banco mais alto. Agora, as PCD podem comprar veículos desta categoria e com isenção total.
A Chevrolet Spin 2022 e Fiat Doblo, que são ideais para transportar cadeirantes, são dois dos veículos que voltam a gozar da isenção total de impostos como IPVA, IPI e ICMS.
10 carros PCD dentro do teto de R$ 140 mil
Assim como já mencionamos neste post, com o novo teto de R$ 140 mil aumentaram as opções de carros para o público PCD.
Agora, as pessoas com deficiência podem comprar um veículo ainda mais moderno, não ficando apenas restrito aos modelos mais simples devido ao preço.
A seguir, listamos 10 carros PCD dentro do teto de R$ 140 mil. Confira:
- Peugeot 208;
- Volkswagen Virtus;
- Jeep Renegade;
- Citroën C4 Cactus;
- Toyota Corolla;
- Hyundai Creta;
- Caoa Chery Tiggo 5x;
- Honda Civic;
- Chevrolet Cruze hatch;
- Nissan Kicks 2022.
Há muitas outras opções de carros com valor dentro do teto de R$ 140 mil com isenção de IPI!
