Carros rebaixados em 2023: O que diz a lei? (ATUALIZADO!)
É permitido ter carros rebaixados em 2023? A personalização é uma das mais comuns para os fãs de carros, visto que traz todo um novo estilo esportivo para a condução. Para te ajudar a se planejar, veja tudo sobre a legislação de carros rebaixados em 2023; confira!
GUIA DE CONTEÚDO
O que diz a lei sobre carros rebaixados?
A lei brasileira, por meio de atualizações de 2014, permite que o proprietário rebaixe o carro. O que se entende por ‘rebaixamento do carro’ trata-se de modificar as suspensões para deixar o carro mais próximo à superfície do asfalto.
O ato de rebaixar os modelos de carros tem fins estéticos, visto que dá um ar maior de esportividade. Porém, também conta com um ganho de performance, visto que a proximidade com o solo melhora a estabilidade e a potência nas curvas nas mais variadas situações.
A lei, principalmente pela Resolução nº 292, permite que os veículos até 3.500kg possam ter suspensões móveis, logo, personalizáveis. Porém, a legislação também define que o veículo tenha uma altura mínima de 100mm, medido a partir da parte mais baixa do chassi.
Como solicitar a autorização?
O Código de Trânsito ainda estipula que o proprietário faça a solicitação da modificação. Por isso, antes de realizar o rebaixamento do veículo, é preciso comunicar ao Detran o pedido de modificação do veículo.
Em muitos estados, é preciso fazer a solicitação online. Porém, em outras partes do Brasil é necessário ir presencialmente ao balcão de atendimento do Detran. O formulário pode pedir outros documentos, como carteira de habilitação e licenciamento atualizado.
Assim que o Detran autorizar, o proprietário pode realizar a personalização. Depois, será necessário realizar a vistoria veicular em um posto autorizado. Logo em sequência, precisa comparecer novamente ao Detran para atualizar o Certificado.
Dessa maneira, após realizar todo esse processo, o proprietário terá o veículo regularizado, podendo rodar em território nacional com o carro modificado a seu gosto.
E se não regularizar?
O proprietário precisa entender que trafegar com o veículo rebaixado sem a devida autorização é passível de multa. Isso porque as leis de trânsito brasileiras impedem que o veículo trafegue com características diferentes do que está descrito no documento.
De acordo com o Código, andar com o veículo modificado é passível de multa grave com multa de quase 200 reais e cinco pontos na CNH. Por isso, é amplamente necessário fazer todo o processo para a regularização do veículo e suas modificações.
Nova PL no Congresso
Tramita atualmente no Congresso Nacional um Projeto de Lei para retirar a necessidade de autorização prévia para modificar o veículo. Porém, ainda não foi aprovado e aguarda atualizações.
Como rebaixar o veículo?
O rebaixamento do veículo é um processo bastante complexo. Por isso, é necessário levar em uma oficina especializada para evitar problemas e complicações com o chassi e com a performance do veículo.
Antes de optar por rebaixar o veículo, é preciso se planejar financeiramente e passar por todo o processo de solicitar a aprovação pelo Código de Trânsito. Por isso, planeje bastante e pense antes de fazer o rebaixamento do veículo.
O preço varia bastante em cada região do Brasil. Porém, espera-se que o preço médio de todo o processo de rebaixamento fique entre R$1.500 e R$2.000 no mercado nacional. Além disso, somam-se os custos de emissão de novo CRV e de vistoria veicular.