A multa de trânsito preocupa muitos motoristas brasileiros. Assim, é importante saber seus direitos, como recorrer, quais valores aplicados e, caso tenha sido multado, como gerar o boleto para pagamento. Acompanhe as dicas!
GUIA DE CONTEÚDO
Multa de trânsito
A princípio, sabemos que, ao tirar a habilitação, o condutor deve dirigir de forma consciente, prudente e responsável. Nesse sentido, existem regras e leis rigorosas para regulamentar a condução dos motoristas brasileiros.
Porém, também sabemos que muitos acabam cometendo infrações e até colocando a vida de outras pessoas em risco. Por isso existem as multas de trânsito. Desse modo, elas são penalidades para motoristas imprudentes.
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Assim, além de perder pontos na carteira, que variam conforme a gravidade da infração, o motorista também deverá pagar um valor pela multa de trânsito.
A seguir, confira os detalhes sobre valores e como recorrer à multa.
Valores de multa de trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro possui uma lista que contém 243 infrações passíveis de multa e outras penalizações. Nesse sentido, elas são classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas.
Além disso, vale ressaltar que as infrações são divididas nas seguintes categorias:
- Leve – R$88,38 e 8 pontos na CNH. Exemplo: estacionar em acostamento sem real necessidade;
- Média – R$130,16 e 4 pontos na CNH. Exemplo: estacionar em ponto de ônibus;
- Grave: R$195,23 e 5 pontos na CNH. Exemplo: estacionar deixando um espaço de mais de 50 cm do meio-fio;
- Gravíssima: R$293,47 e 7 pontos na CNH. Exemplo: estacionar em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, sem comprovação dessa necessidade.
Então, para que você conheça, veja a seguir quais são as multas de trânsito mais comuns, os seus respectivos valores e pontos na carteira de habilitação:
Avançar sinal vermelho, não dar preferência a pedestre e trafegar com a CNH vencida: ambas tiram 7 pontos da carteira, e o condutor deverá pagar R$293,47.
Como recorrer às multas de trânsito?
Se você recebeu uma multa de trânsito, mas acredita ser passível de recurso, saiba que é possível dar entrada nesse processo, e não é nada difícil.
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Além do mais, é importante dizer que, mesmo o condutor não apresentando uma defesa prévia dentro de 30 dias, entre a autuação e a notificação da multa de trânsito, ele tem direito de recorrer e ter a chance de cancelar a cobrança.
A princípio, o recurso é um direito que todos os motoristas possuem, de se defender antes de sofrer uma penalidade. Nesse caso, é uma chance para evitar pagar a multa, somar pontos na CNH e arriscar perder a habilitação.
De forma simples, o processo de recurso funciona assim:
- Entrar com uma defesa prévia após receber a notificação;
- Indicar o motorista infrator (caso o veículo esteja no seu nome, mas o condutor da infração seja um terceiro);
- Caso a defesa não seja aceita, é preciso entrar com um recurso em primeira instância na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, mais próxima;
- Por fim, caso seja recusado novamente, é possível recorrer em segunda instância, desta vez ao Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN.
Como consultar as multas de trânsito
A princípio, você pode consultar multas e infrações através do site oficial do Governo Federal. Nesse sentido, qualquer pessoa tem acesso a essa plataforma e pode verificar se seu veículo possui alguma restrição ou pendência.
- Primeiramente, acesse a página oficial do governo clicando aqui;
- Em seguida, você deverá acessar o site com seu login e senha do portal do governo. Caso não possua uma conta, clique na opção “criar nova conta”;
- Depois, informe o número de seu Renavam, composto de até 11 dígitos, ou o número da sua carteira de motorista;
- Continue seguindo as instruções da página até aparecer a tela inicial do portal. Desse modo, se você tiver multas e infrações pendentes, elas vão aparecer na tela;
- Por fim, clique na aba “gerar boleto” para ter acesso a guia de pagamento de suas pendências.
